Segundo o ministro Augusto Santos Silva, «Nos primeiros meses do próximo ano, a Assembleia da República poderá discutir uma lei que regule a disposição constitucional que estabelece limites à propriedade dos meios de comunicação social».
Não consegui entender se a nova Lei iria limitar ou liberalizar a concentração dos media, mas uma coisa defendo: cada concelho deste país deve de ter, pelo menos, uma rádio local que trabalhe para a população que serve, executando um serviço radiofónico de proximidade,independentemente do número de rádios nacionais que existam.
Há concelhos em que a única frequência destinada a uma rádio local retransmite a emissão de uma estação sediada em Lisboa. Os 105.80 Mhz de Valongo são um exemplo. Nesta sintonia deveria de se escutar a Rádio Continental, mas o que se ouve é a Best Rock. Um concelho vizinho de Valongo - Gondomar - é um caso ainda pior: tem duas frequências e ambas estão a transmitir estações de Lisboa. Mas há mais exemplos por esse país fora.
Sempre defendi que se existem frequências livres elas devem ser entregues a quem as queira explorar, desde que os interesses das populações locais sejam salvaguardados, tendo de co-existir, com as rádios nacionais, estações de radiodifusão que trabalhem para as localidades em que estão inseridos, fazendo, no fundo, o que se poderia chamar de serviço público local de rádio. Afirma-se que o mercado publicitário está curto, mas eu não ouço anúncios do “café da esquina” nas rádios nacionais. Nem tal faria sentido.
Regulamentar é necessário, mas também é preciso uma fiscalização que faça o seu trabalho como deve de ser, pois mesmo com a actual legislação existem muitos atropelos à Lei.
3 comentários:
Jorge,
não sei se são atropelos à lei. Lembre-se que já há casos transitados em julgado com decisões bem diferentes.
A lei é que está cheia de "buracos". Assim prevalece a sua letra e não o seu espírito.
Parece que a intenção do legislador cai facilmente por terra. O que não admira, a lei parece-me estar tecnicamente mal feita.
João
Eu diria outra coisa: As sucessivas alterações à lei da rádio foram feits de forma a que os grandes grupos económicos fossem adquirindo emissores locais à custa de uma redação infeliz da norma, feita à luz dos interesses. Valongo e Gondomar são exemplos flagrantes. Caro Jorge, esqueceu-se do Porto, que de cinco frequências de rádio, uma delas regional, apenas tem duas rádios, sendo os seus proprietários, o grupo Lusocanal, de Lisboa. Ou seja, a AMPorto devido á sua importancia publicitária, está quase sem rádios.
Só para esclarecer que a frequência regional norte com sede no Porto está em Lisboa com a TSF. Nos últimos 10 anos, alguem se preocupou com este facto?
Tenho reparado que a TSF nunca é referenciada nestes casos de ocupação de emissores. Mas, também contribuiu para esta desertificação de rádios no Porto, dando de esmola alguns noticiarios feito a partir do Porto! O sistema está muito bem feito.O contrário nunca aconteceria, e isto só bem mostrar que o poder económico/politico/ desapareceu no Porto, por culpa do compadrio partidário.
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