A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) é financiada através de uma taxa paga pelos órgãos de comunicação social. Ou seja, os media portugueses têm de pagar para serem fiscalizados pela ERC.
A taxa de regulação e supervisão paga pelos meios de comunicação social à ERC não é ilegal, segundo uma pronúncia do Tribunal Constitucional. Esta deliberação surge porque a Atlântirádio - Sociedade de Radiodifusão, Lda. avançou com um processo de impugnação ao pagamento desta taxa.
A taxa de regulação e supervisão paga pelos meios de comunicação social à ERC não é ilegal, segundo uma pronúncia do Tribunal Constitucional. Esta deliberação surge porque a Atlântirádio - Sociedade de Radiodifusão, Lda. avançou com um processo de impugnação ao pagamento desta taxa.
