Conferência Anual da ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai realizar a quarta conferência anual nos dias 18 e 19 de Outubro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.  O tema deste ano é "Média e Cidadania – Velhas e Novas Questões”. Mais informações em www.erc.pt.

Star FM Já Tem Autorização da ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou a alteração da programação das frequências onde emitia a extinta Rádio Clube, podendo assim a Media Capital Rádios (MCR) avançar com o projecto Star FM.

Mudar a Lei da Rádio

«Alguns jornalistas despedidos da Rádio Clube reivindicaram na quarta-feira junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) alterações à Lei da Rádio para evitar a subvalorização da informação nas rádios portuguesas».

Relatório da ERC de 2008

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem disponivel para descarga, na sua página da Internet, o relatório de regulação de 2008.

ERC Revê Taxa de Renovação de Alvará

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) alterou a fórmula que calcula o valor das taxas de renovação de alvarás de estação emissora de radiodifusão sonora.

Segundo a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), a ERC passou a considerar o Census 2001 e não as estimativas anuais do Instituto Nacional de Estatística (INE), Esta alteração afectou sete dos 202 operadores até agora notificados pela ERC para proceder ao pagamento da taxa que, de acordo com o novo decreto-lei, no caso das rádios locais, está dependente do número de habitantes residentes no concelho para o qual a estação está licenciada.

Os sete operadores terão uma redução do valor da taxa a pagar à ERC pela renovação das licenças.

Sete Emissoras Podem Não Ter as Licenças Renovadas

Segundo a Entidade de Regulação para a Comunicação Social (ERC), existem algumas emissoras que podem não ter as suas licenças de radiodifusão sonora renovadas:

<<O conselho da Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu parecer negativo a sete dos 102 pedidos de renovação de licença de radiodifusão já apreciados por aquele órgão, avança em comunicado.O conselho regulador verificou que a programação dos sete operadores não é conforme o projecto aprovado, estando estes agora em fase de audiência. A manutenção da relação da rádio com a população da área de cobertura e a existência de serviços noticiosos locais são outros dos aspectos colocados em relevo pela ERC nesta avaliação. Até à data, entraram no órgão 235 pedidos de renovação. A renovação das licenças é feita de dez em dez anos, sendo a ERC a entidade a quem cabe avaliar e renová-las>>.

Isenção de quotas de música na rádio

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) definiu que «programas temáticos musicais de hip hop/rap/urbana, infantil, jazz/blues, dance e clássica podem solicitar a isenção da obrigatoriedade de emissão de uma quota mínima de 25 por cento de música portuguesa nas rádios».

É um passo na direcção correcta, mas o ideal seria a isenção total. As emissoras deveriam poder escolher livremente a sua programação musical, posicionando-se, assim, no mercado.

A questão é simples de entender. A radiodifusão vive exclusivamente de publicidade e esta está ligada, de alguma forma, à audiência que uma estação atinge. Se uma emissora tem mais audiência com musica portuguesa – atraindo, assim, mais investimento publicitário – pois é do seu interesse manter a sua programação. Mas se ao passar musica portuguesa os ouvintes escutam as estações concorrentes, então esta emissora terá de procurar alternativas.

A questão é complexa e tem vários ângulos, nomeadamente dos músicos, das editoras, das estações de radiodifusão e, claro, dos consumidores. É certo que é necessário dar espaço à música portuguesa e divulgá-la, sendo esta uma obrigação das rádios de serviço público, não das privadas. Quanta produção musical nacional tem qualidade? A questão é esta. Se as músicas forem de nível qualitativo elevado, todas as emissoras terão interesse em divulgá-la.

Pagar Para Ser Fiscalizado

A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) é financiada através de uma taxa paga pelos órgãos de comunicação social. Ou seja, os media portugueses têm de pagar para serem fiscalizados pela ERC.

A taxa de regulação e supervisão paga pelos meios de comunicação social à ERC não é ilegal, segundo uma pronúncia do Tribunal Constitucional. Esta deliberação surge porque a Atlântirádio - Sociedade de Radiodifusão, Lda. avançou com um processo de impugnação ao pagamento desta taxa.

Para os «anais das trafulhices»

A legislação portuguesa que regulamenta a radiodifusão esteve sempre desajustada da realidade nacional. As sucessivas alterações da Lei da Rádio confirmam isso mesmo, mas, no fundo, nada se altera. O curioso é que a Lei parece não ser para todos e vai sendo modificada ao sabor dos interesses dos poderosos grupos de media. Já se sabe que a Lei é com uma teia de aranha, os insectos pequenos ficam presos nela, mas os grandes atravessam-na sem dificuldade.

A propósito de uma das últimas decisões da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Emídio Rangel, no jornal “Correio da Manhã”, relembra um episódio passado em 1986, numa altura em que existiam centenas de estações locais de radiodifusão ilegais, mas que procuravam uma forma de se legalizarem, tendo o governo de então concedido à Rádio Renascença várias licenças de Frequência Modulada, sem concurso.

«A decisão, posta por escrito, num despacho que envergonha qualquer homem de Direito, concedia à Rádio Renascença uma cobertura nacional em FM e outra semelhante, à RDP (…) este despacho fica nos anais das trafulhices a que o poder politico chega quando lhe parece que o “silêncio da Igreja” se compra por actos sem honra nem dignidade».

Concurso de atribuição de alvará envolto em polémica

Três dos concorrentes ao alvará de radiodifusão sonora para uma frequência em Seia, estão a contestar a sua atribuição à RCI, de Viseu, que, alegadamente, estará a prestar serviços à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

A ERC já negou a existência de qualquer tipo de favorecimento à RCI.

ERC vai fiscalizar as quotas de música na rádio

A partir de Novembro, a Lei da Rádio tem de estar totalmente aplicada, pelo que as emissoras radiofónicas terão de ter uma percentagem mínima de 25% a 40% de música portuguesa.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai fiscalizar o cumprimento da Lei, com recurso a um software próprio, que contabilizará as músicas transmitidas com base em relatórios diários disponibilizados pelos operadores de radiodifusão sonora.
A Lei prevê que as emissoras de informação tenham uma quota de música portuguesa menor e as estações de serviço público tenham sejam obrigadas a passar 60% de música portuguesa.