Quotas de Música na Rádio no "Sol"

O semanário "Sol" traz hoje um artigo, da responsabilidade da jornalista Margarida Davim, sobre as quotas de música portuguesa na rádio: "Minímos musicais - Quotas na rádio não aumentaram vendas".

Está lá a minha opinião - já muitas vezes expressa neste blogue - e foram ainda entrevistados o músico e produtor Tozé Brito; José Luís Ramos Pinheiro, administrador da Renascença e José Faustino, presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão.

O artigo ainda não está online, mas poderá ser consultado no sitío do "Sol" a partir de terça-feira.

Quotas de Música Cumpridas pela Maioria das Emissoras

Mais de 80 por cento das rádios portuguesas cumpriram as quotas de música portuguesa obrigatórias nos primeiros seis meses do ano, de acordo com um relatório de monitorização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

Isenção de quotas de música na rádio

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) definiu que «programas temáticos musicais de hip hop/rap/urbana, infantil, jazz/blues, dance e clássica podem solicitar a isenção da obrigatoriedade de emissão de uma quota mínima de 25 por cento de música portuguesa nas rádios».

É um passo na direcção correcta, mas o ideal seria a isenção total. As emissoras deveriam poder escolher livremente a sua programação musical, posicionando-se, assim, no mercado.

A questão é simples de entender. A radiodifusão vive exclusivamente de publicidade e esta está ligada, de alguma forma, à audiência que uma estação atinge. Se uma emissora tem mais audiência com musica portuguesa – atraindo, assim, mais investimento publicitário – pois é do seu interesse manter a sua programação. Mas se ao passar musica portuguesa os ouvintes escutam as estações concorrentes, então esta emissora terá de procurar alternativas.

A questão é complexa e tem vários ângulos, nomeadamente dos músicos, das editoras, das estações de radiodifusão e, claro, dos consumidores. É certo que é necessário dar espaço à música portuguesa e divulgá-la, sendo esta uma obrigação das rádios de serviço público, não das privadas. Quanta produção musical nacional tem qualidade? A questão é esta. Se as músicas forem de nível qualitativo elevado, todas as emissoras terão interesse em divulgá-la.

A fiscalização das quotas de musica

O tema tem sido assunto ao longo dos últimos anos e, o ano passado, a Lei obrigou as estações a colocarem nos seus programas entre 25% e 40% de música portuguesa, sendo que no caso das emissoras de serviço público pode chegar aos 60%.

O sistema de quotas não é justo para as estações e, até, para os próprios artistas, já que haverá muitos que irão ficar de fora das listas de difusão das emissoras.
As quotas obrigam a uma fiscalização e quem tem de suportar os custos são as emissoras, já que são obrigadas a implementar um sistema de verificação do cumprimento das quotas de música. A Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) está a tentar que este sistema não tenha custos para as estações de radiodifusão.

As quotas de música na rádio

Está a chegar a data limite para que as emissoras cumpram o disposto na Lei da Rádio. «De acordo com a Lei da Rádio, as rádios portuguesas têm de dedicar pelo menos 25% da sua programação à música portuguesa, sendo que a disposição deverá ser adoptada “de forma continuada e progressiva” até Outubro».
«O processo ainda está muito atrasado porque a fiscalização, que será feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), é muito complicada».

ERC vai fiscalizar as quotas de música na rádio

A partir de Novembro, a Lei da Rádio tem de estar totalmente aplicada, pelo que as emissoras radiofónicas terão de ter uma percentagem mínima de 25% a 40% de música portuguesa.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai fiscalizar o cumprimento da Lei, com recurso a um software próprio, que contabilizará as músicas transmitidas com base em relatórios diários disponibilizados pelos operadores de radiodifusão sonora.
A Lei prevê que as emissoras de informação tenham uma quota de música portuguesa menor e as estações de serviço público tenham sejam obrigadas a passar 60% de música portuguesa.