O texto final da Lei da Rádio foi aprovado, na sexta-feira no Parlamento, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Os partidos de esquerda - PCP, BE e Verdes - votarem contra o documento.
Esta alteração revoga a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (entretanto alterada pelas Leis n.º 33/2003, e n.º 7/2006). Esta alteração deve-se a uma proposta de lei do Governo e tem duas alterações significativa: o alargamento dos prazos das licenças de 10 para 15 anos e reintrodução de quotas da música portuguesa editada nos últimos doze meses.
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