Para os «anais das trafulhices»

A legislação portuguesa que regulamenta a radiodifusão esteve sempre desajustada da realidade nacional. As sucessivas alterações da Lei da Rádio confirmam isso mesmo, mas, no fundo, nada se altera. O curioso é que a Lei parece não ser para todos e vai sendo modificada ao sabor dos interesses dos poderosos grupos de media. Já se sabe que a Lei é com uma teia de aranha, os insectos pequenos ficam presos nela, mas os grandes atravessam-na sem dificuldade.

A propósito de uma das últimas decisões da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Emídio Rangel, no jornal “Correio da Manhã”, relembra um episódio passado em 1986, numa altura em que existiam centenas de estações locais de radiodifusão ilegais, mas que procuravam uma forma de se legalizarem, tendo o governo de então concedido à Rádio Renascença várias licenças de Frequência Modulada, sem concurso.

«A decisão, posta por escrito, num despacho que envergonha qualquer homem de Direito, concedia à Rádio Renascença uma cobertura nacional em FM e outra semelhante, à RDP (…) este despacho fica nos anais das trafulhices a que o poder politico chega quando lhe parece que o “silêncio da Igreja” se compra por actos sem honra nem dignidade».